A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que permite à Administração Pública Municipal planejar e fixar, de forma legal, as despesas prioritárias para o exercício seguinte, bem como estimar as receitas necessárias para cobri-las. De forma integrada, o Plano Plurianual (PPA) estabelece, para um período de 4 (quatro) anos, as grandes prioridades, objetivos e metas do município, garantindo que todas as despesas previstas na LOA estejam estrategicamente alinhadas a esse planejamento de médio prazo. Durante a fase de pré-elaboração desses instrumentos, a Prefeitura de Condado/PB valoriza a participação da população, assegurando transparência e publicidade de suas ações. Dessa forma, os cidadãos têm a oportunidade de contribuir diretamente para definir as prioridades do município, por meio do envio de suas sugestões, colaborando ativamente na construção de uma gestão pública mais eficiente e alinhada às necessidades da comunidade.
Preencha este questionário e ajude o Município a elaborar a Lei Orçamentária Anual indicando sugestões de obras, serviços ou ações que você gostaria de ver realizadas.