PROTOCOLO JURÍDICO MANAÍRA

Este ambiente é destinado às pessoas físicas ou jurídicas e a órgãos públicos, para envio de informações e documentos a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA - SETOR JURÍDICO, no formato digital.

DENÚNCIAS ANÔNIMAS PODEM SER FEITAS PRESENCIALMENTE OU POR MEIO DO SISTEMA DE OUVIDORIA, DISPONÍVEL EM https://manaira.pb.gov.br/acesso/fale_conosco

Nome Completo *
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Tipo de Pessoa *

Tipo de Pessoa Pessoa Física Pessoa Jurídica
CPF
NOME SOCIAL/NOME EMPRESARIAL
CNPJ
Telefone/Celular
Endereço Completo Endereço Completo *
CEP País Endereço com Nº ou Quada e Lote Complemento do Endereço Cidade Estado
Desejo registrar sigilo quanto a identidade do remetente.

Obs.:
- Caso declarado o sigilo, há a identificação do manifestante apenas para o Ministério Público.

- O anonimato inviabiliza a identificação do manisfestante pelo MP, porém, caso sua denúncia não esteja fundamentada com o maior número de informações poderá não ser atendida.

Desejo registrar sigilo quanto a identidade do remetente.

Obs.:
- Caso declarado o sigilo, há a identificação do manifestante apenas para o Ministério Público.

- O anonimato inviabiliza a identificação do manisfestante pelo MP, porém, caso sua denúncia não esteja fundamentada com o maior número de informações poderá não ser atendida. SIM
Aceito receber por e-mail/whatsapp as notificações/comunicações da OUVIDORIA, referentes a esta demanda, sem necessidade de envio por meio físico.

Aceito receber por e-mail/whatsapp as notificações/comunicações da OUVIDORIA, referentes a esta demanda, sem necessidade de envio por meio físico. SIM
Local de Origem

Local de Origem Cidadão MPPB MPF ONG's Outro, qual? Outro, qual?
O documento corresponde a peticionamento em processo em tramitação na PROCURADORIA?

O documento corresponde a peticionamento em processo em tramitação na PROCURADORIA? SIM NÃO
Deseja registrar sigilo quanto ao conteúdo desta demanda?

Obs.:
Caso seja declarado sigiloso, o manifestante é identificado quanto às informações pessoais repassadas, e apenas os fatos relatados estão protegidos pelo sigilo.

Deseja registrar sigilo quanto ao conteúdo desta demanda?

Obs.:
Caso seja declarado sigiloso, o manifestante é identificado quanto às informações pessoais repassadas, e apenas os fatos relatados estão protegidos pelo sigilo. SIM NÃO
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Anexe até 5 documentos, caso seja necessário.

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Para anexos, é permitida a extensão ODT. O formato do documento completo deve ser PREFERENCIALMENTE A4 e RETRATO.
SITUAÇÃO

SITUAÇÃO ABERTO ATENDIDO INDEFERIDO

PROTOCOLO JURÍDICO MANAÍRA

PROTOCOLO JURÍDICO MANAÍRA

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